DA REDAÇÃO — O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) formou maioria nesta quinta-feira (21) para cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Republicanos em Marabá, sudeste do estado, e anular todos os votos recebidos pela legenda nas eleições municipais de 2024. A decisão implica na cassação do mandato do vereador Miterran Feitosa (Republicanos).
O julgamento refere-se a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou fraude à cota de gênero. Até o momento, cinco magistrados votaram pelo provimento da ação, confirmando entendimento da sentença de primeira instância. O juiz federal Domingos Daniel pediu vista, mas a maioria já está consolidada no colegiado.
Situação semelhante deve ocorrer em outra AIJE, que envolve o PSB, partido que também é acusado de lançar candidatura fictícia de mulher, desta vez de uma postulante que não recebeu nenhum voto. Caso o entendimento se repita, o vereador Orlando Elias (PSB) perderá o mandato.
Com a anulação dos votos dessas legendas, o quociente eleitoral será recalculado e a tendência é que os suplentes Marcos Paulo (PDT) e Coronel Araújo (MDB) assumam cadeiras na Câmara Municipal.
A defesa de Miterran Feitosa foi feita pelo advogado Sávio Melo. No mesmo julgamento, o advogado Júlio Netto fez sustentação oral em favor de Coronel Araújo, suplente do MDB. Procurado, Miterran afirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão. Orlando Elias não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. (Portal Vinícius Soares)
