DA REDAÇÃO — O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou que o prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, publique um direito de resposta a um vídeo divulgado em sua rede social pessoal. A decisão judicial atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que argumentou que a publicação teria impacto na imagem institucional do Governo do Estado em razão das informações veiculadas sobre a coleta de lixo no município.
No vídeo, Dr. Daniel alerta a população para possíveis consequências de uma ação judicial do Estado contra a Prefeitura de Ananindeua, que trata da legalidade de contratos de limpeza urbana, com base em apontamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA). Segundo ele, a continuidade dos serviços de coleta poderia ser comprometida caso a decisão judicial fosse desfavorável ao município.
Na análise do pedido de tutela de urgência, o magistrado responsável entendeu que, embora não fosse o momento de exclusão do conteúdo, seria cabível o direito de resposta. Assim, determinou que a resposta seja publicada no prazo de 48 horas, com o mesmo alcance e tempo de exposição do vídeo original. A decisão também estipula multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 70 mil, em caso de descumprimento.
Por meio de sua assessoria, o prefeito Dr. Daniel afirmou que respeita a decisão judicial e que sua manifestação teve como objetivo esclarecer à população os possíveis impactos da ação judicial no serviço essencial de limpeza pública. A Prefeitura informou que aguardará a notificação oficial para analisar os próximos passos e a eventual interposição de recurso. (Portal Vinícius Soares)
