A Câmara Municipal de Marabá recebeu, na sessão ordinária desta terça-feira (10), um pedido de cassação do mandato do prefeito Toni Cunha (PL). A denúncia foi protocolada por Ana Lúcia Farias Gomes, presidente do Conselho Municipal de Saúde. A informação já havia sido antecipada na segunda-feira (9) pelo Portal Vinícius Soares.
A denúncia lista uma série de irregularidades supostamente cometidas pelo chefe do Executivo Municipal, com destaque para a requisição administrativa do Hospital Santa Terezinha, classificada como indevida. Segundo a denúncia, a medida foi adotada sem a existência de situação de emergência real ou decreto de calamidade pública, o que caracterizaria abuso de poder. O argumento é amparado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão relatada pela ministra Cármen Lúcia.
Ainda segundo o documento, a Prefeitura de Marabá estaria inadimplente com o próprio hospital, acumulando uma dívida superior a R$ 111 mil. A omissão no pagamento, segundo a autora, agrava a situação e evidencia negligência da gestão municipal no trato com a saúde pública.
Outra irregularidade apontada envolve a execução de serviços de pintura viária na BR-230. A denúncia sustenta que a obra foi realizada fora dos limites do contrato com a empresa responsável, que previa atuação apenas em bairros urbanos do município. Além disso, o serviço não foi precedido de ordem formal, nem houve placa informativa da obra, o que violaria o princípio da vinculação ao edital.
A denúncia também questiona a adesão da Prefeitura de Marabá, na condição de “carona”, à Ata de Registro de Preços nº 002/2024 da Prefeitura de Natal (RN), para serviços de iluminação pública. A contratação teria sido feita com base em planilhas com indícios de sobrepreço, inconsistências técnicas e suposta combinação de preços entre empresas cotadas, inclusive uma recém-criada, com capital social de apenas R$ 20 mil — incompatível com o volume financeiro do contrato.
Compras diretas realizadas sem decreto de emergência ou calamidade pública também integram o pedido. A denúncia menciona, por exemplo, a aquisição de injetáveis e fragmentação de objetos, com gastos que ultrapassam R$ 1 milhão. Neste caso, a responsabilidade poderia recair tanto sobre o prefeito quanto sobre o secretário municipal de Saúde, sob a alegação de possível ato de improbidade administrativa.
O documento ainda aborda condutas que, segundo a autora, seriam incompatíveis com o decoro do cargo. Dentre elas, estão declarações públicas do prefeito contra vereadores, com acusações de tentativa de “roubo” em setores da Prefeitura, sem apresentação de provas. A denúncia relembra a fala de Toni Cunha em fevereiro de 2025, quando usou as redes sociais para afirmar que parlamentares queriam assumir o controle do setor de logística da Secretaria de Educação “para roubar”. O próprio prefeito, à época, admitiu que não poderia comprovar a acusação.
Também foram listados ataques a veículos de imprensa que publicam críticas à gestão, como no caso da página “O Antagônico”, contra a qual o prefeito teria feito ofensas diretas.
Outro ponto destacado na denúncia é o episódio conhecido como “escândalo das musas”, que ganhou repercussão nacional. Em 2 de janeiro de 2025, o prefeito afirmou em discurso, na posse dos secretários municipais, que a Câmara teria apenas “duas musas”, em referência às vereadoras presentes no evento, Priscila Veloso e Maiana Stringari. A fala foi repudiada oficialmente pelo Legislativo e considerada, pela denunciante, como sexista, machista e etarista, ferindo a dignidade e o decoro do cargo, conforme prevê a legislação.
Com base nos fatos apresentados, a denunciante solicita a instauração de uma comissão processante, com a finalidade de apurar as possíveis infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito. Pede ainda a oitiva de testemunhas, requisição de documentos, aplicação de sanções cabíveis, inclusive a cassação do mandato, além de envio do caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para apuração de eventuais atos de improbidade ou malversação de recursos públicos.
O pedido precisa de 11 votos — maioria simples — para que o processo seja oficialmente instaurado. A expectativa é que a admissibilidade seja votada ainda nesta manhã. Com isso, a Comissão Processante poderá ser formada, e o prefeito poderá ser convocado para prestar esclarecimentos, correndo o risco de cassação do mandato nos próximos meses.
Até a publicação desta matéria, o prefeito Toni Cunha ainda não havia se manifestado sobre os termos da denúncia. O Portal Vinícius Soares tentará ouvi-lo ainda nesta terça-feira, durante evento da Prefeitura.
