Durante a Sessão Ordinária de 17 de junho, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei com foco na saúde pública, na inclusão e no atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade.
O Projeto de Lei nº 162/2023, de autoria do deputado Lu Ogawa (PP), institui o Programa de Atenção à Saúde Mental, Prevenção à Depressão e ao Suicídio para pais e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A medida pretende garantir suporte psicológico especializado a esses cuidadores, a fim de minimizar os impactos emocionais decorrentes do diagnóstico e promover o fortalecimento dos vínculos familiares.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 325/2023, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que estabelece a gratuidade na travessia por ferry boats e balsas para ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros e de demais veículos de unidades públicas de saúde. A proposta leva em conta a realidade geográfica do estado, marcada por deslocamentos em áreas fluviais, e busca assegurar a fluidez no transporte de pacientes em situações de emergência.
O terceiro projeto aprovado foi o PL nº 255/2023, de autoria do deputado Braz (PDT), que determina a realização domiciliar da coleta de materiais para exames laboratoriais em pessoas idosas e com deficiência, tanto por hospitais e laboratórios públicos quanto privados. O objetivo é ampliar o acesso aos serviços de saúde para aqueles com mobilidade reduzida, assegurando atendimento adequado e respeitando os princípios constitucionais da universalidade e da equidade no sistema público de saúde.
Os três projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo. (Portal Vinícius Soares)
