Um relatório elaborado pela equipe jurídica que representa os familiares das vítimas do acidente ocorrido no último domingo (6), na BR-222, em Abel Figueiredo (PA), aponta diversas irregularidades no transporte da escavadeira hidráulica que se desprendeu de uma carreta e atingiu um grupo de motociclistas. Entre os principais problemas estão falhas no sistema de fixação da carga, excesso de peso e velocidade, além de situação irregular do veículo utilizado no transporte.
A colisão ocorreu por volta das 7h30, no quilômetro 155 da rodovia. Quatro integrantes de motoclube, que seguiam viagem rumo a Rondon do Pará, morreram após serem atingidos pela retroescavadeira Hyundai R520L, que caiu da prancha durante uma curva. As vítimas foram identificadas como Erisvan Bezerra da Silva (53), Caio Leonardo de Souza Gonçalves (36), Dorivan Alves Soares (24) e Beatriz Teixeira Cardoso (21).
De acordo com o advogado Diego Adriano Freires, a análise técnica preliminar indica negligência por parte da transportadora responsável. “Trabalharemos para que os culpados sejam responsabilizados criminal e civilmente”, afirmou.
Irregularidades na fixação e transporte
Segundo o relatório, o motorista da carreta relatou que a escavadeira estava presa por correntes dispostas em “X”. No entanto, a Resolução CONTRAN nº 882/2021 exige a utilização de cintas tensionadoras adequadas para cargas pesadas, com capacidade proporcional ao peso transportado.
A defesa também levanta dúvidas sobre o uso correto dos pontos de ancoragem recomendados pelo fabricante da máquina, conforme prevê a norma ABNT NBR ISO 15818:2021. A soltura da carga durante uma curva é considerada indicativo de falha na amarração ou insuficiência no sistema de contenção.
Além disso, elementos técnicos sugerem que o veículo trafegava em velocidade acima do permitido e com sobrecarga. O relatório menciona a existência de múltiplas multas por excesso de velocidade em 2025.
Veículo com pendências e licenciamento vencido
O caminhão trator envolvido no acidente, um modelo VOLVO FH 540 pertencente à empresa INFRABRASIL Obras Pesadas e Mineração Ltda., apresentava débitos em aberto. Segundo consulta ao site do Detran-SP, o veículo acumula mais de R$ 13 mil em dívidas, incluindo IPVA vencido no valor de R$ 11.368,45 e licenciamento em atraso.
O advogado Magdenberg Teixeira, que também representa os familiares, destacou que a legislação brasileira proíbe a circulação de veículos com pendências dessa natureza. “Se confirmado, isso por si só já configuraria irregularidade grave”, declarou.
Responsabilização da empresa
Diante das evidências apontadas, cresce a possibilidade de responsabilização não apenas do motorista — já indiciado por homicídio culposo —, mas também da empresa transportadora. O advogado Pablo Reis, do escritório Teixeira e Freires Advogados, afirma que a omissão quanto ao cumprimento das normas técnicas e legais pode resultar em responsabilização civil e criminal da empresa.
Investigação em andamento
A Polícia Civil do Pará investiga o caso por meio da Delegacia de Abel Figueiredo. As autoridades apuram, entre outros pontos, se havia Autorização Especial de Trânsito (AET) para o transporte da escavadeira, exigida para cargas excedentes. O Ministério Público do Estado e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também acompanham o caso.
A tragédia expôs falhas no controle do transporte de cargas especiais. Mesmo com os indícios de irregularidade, o veículo percorreu longos trechos sem ser interceptado, inclusive passando por um posto da Polícia Rodoviária Federal em Dom Eliseu (PA). A defesa questiona como o transporte pôde seguir sem ser fiscalizado.
Para os familiares, o conjunto de documentos reunidos representa uma esperança de responsabilização. Para o setor logístico, o episódio reforça a necessidade de reforçar a fiscalização e o cumprimento rigoroso das normas de segurança no transporte de cargas pesadas. (Portal Vinícius Soares | Fotos: Jhone Freires e Reprodução)
