O Portal Vinícius Soares teve acesso, com exclusividade, ao processo administrativo que determinou a desocupação do espaço conhecido como Toca do Manduquinha, localizado na Praça São Félix de Valois, na Orla de Marabá. A medida foi tomada pela Prefeitura de Marabá após a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) manifestar interesse em utilizar o local para atividades institucionais e culturais.
Segundo o processo, o box nº 01 – onde funciona a Toca do Manduquinha – é “um bem público integrante do Sistema Municipal de Cultura e, portanto, deve ser destinado a finalidades de interesse coletivo”. A administração municipal convocou o atual ocupante para apresentar documentos que comprovassem o uso legal do espaço. Ele compareceu à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), mas não apresentou termo de permissão de uso ou qualquer outro documento jurídico válido que justificasse a permanência no imóvel.
A Procuradoria-Geral do Município analisou o caso e concluiu pela irregularidade da ocupação, recomendando a retomada do espaço. Com base nisso, a Prefeitura determinou a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 10 dias, contados a partir da notificação. O ocupante ainda pode apresentar recurso administrativo dentro desse mesmo prazo. Caso não haja manifestação ou desocupação, a gestão municipal poderá adotar medidas legais, inclusive com apoio de força pública, se necessário.
A decisão foi assinada no último dia 16. Até esta terça-feira (24), o espaço seguia funcionando normalmente. A reportagem do Portal Vinícius Soares procurou a gerência da Toca do Manduquinha para comentar a decisão, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. (Portal Vinícius Soares)
