DA REDAÇÃO — O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denunciou à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Marabá o estudante de medicina André Rodrigues Ataíde, de 25 anos, por produção e armazenamento de material pornográfico envolvendo uma adolescente de 15 anos. A denúncia foi protocolada com base em investigação conduzida pela Polícia Federal e remetida à Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca).
Segundo o MPPA, durante o ano de 2023, André Ataíde teria mantido relacionamento com a adolescente, período no qual registrou, por meio de vídeo, relação sexual entre ambos. O material foi armazenado em seus dispositivos eletrônicos e chegou a ser compartilhado com a própria vítima. As condutas, segundo a Promotoria, ocorreram em contexto de violência doméstica e familiar e violam diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipifica como crime a produção e posse de conteúdo sexual envolvendo menores de 18 anos, ainda que haja suposto consentimento.
A denúncia informa que, durante as investigações, a Polícia Federal identificou conversas nas quais a adolescente menciona gravidez e solicita medicamentos para realizar aborto. Em mensagens posteriores, ela afirma ter realizado o procedimento. No entanto, ao prestar depoimento, a jovem negou a gestação e afirmou ter usado um teste positivo pertencente a uma prima para tentar convencer André a assumir um compromisso. Diante da ausência de elementos comprobatórios, o MPPA não incluiu esse episódio como objeto de denúncia penal, mas manteve os fatos como parte da contextualização do caso.
Ainda de acordo com a Promotoria, o acusado foi formalmente intimado a prestar esclarecimentos à autoridade policial, mas se recusou a depor. O promotor Jairo do Socorro dos Santos Costa pediu que André seja citado para apresentar defesa na ação penal e requereu, além da condenação, a fixação de indenização por danos morais à vítima. O depoimento da adolescente deverá ser colhido em juízo.
Nenhum advogado compareceu aos autos até o momento para representar André Ataíde no processo. A Defensoria Pública não atua no caso, e o advogado Diego Adriano Freires, que anteriormente o representou em outro processo, informou que não patrocina mais a defesa do estudante de medicina.
A legislação brasileira, por meio do artigo 240 do ECA, estabelece que é crime produzir ou armazenar imagens com cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes, independentemente de consentimento. A pena varia de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa. A norma se fundamenta no princípio da proteção integral, segundo o qual adolescentes não possuem discernimento suficiente para compreender o alcance da exposição sexual registrada, sendo essa vulnerabilidade presumida pela lei.
Histórico de investigação
André Ataíde também é investigado por fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em fevereiro de 2024, ele foi alvo da Operação Passe Livre, da Polícia Federal, que apura a realização indevida de provas por terceiros. De acordo com a investigação, ele teria feito as provas do Enem de 2022 e 2023 se passando por dois candidatos distintos, que posteriormente foram aprovados para o curso de medicina na Universidade do Estado do Pará (Uepa), em Marabá.
Nas buscas realizadas, foram apreendidos celulares, provas antigas e documentos suspeitos. A perícia da PF concluiu que as assinaturas e redações não pertenciam aos candidatos inscritos. O material apreendido, incluindo o celular de André, foi periciado e serviu de base para a nova denúncia oferecida pelo MPPA.
A tramitação da ação penal contra André Ataíde agora está sob responsabilidade do Judiciário estadual. (Portal Vinícius Soares)
