O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (2), a Portaria nº 5.157/2025, do Ministério Público do Pará (MPPA), que havia instituído uma força-tarefa voltada exclusivamente para apurar fatos relacionados ao município de Ananindeua. A cidade é administrada por Dr. Daniel Santos (PSB), adversário político do governador Helder Barbalho (MDB).
Na decisão, a Corte destacou que a criação da força-tarefa violou o princípio do promotor natural, previsto na Constituição, que assegura a imparcialidade da atuação ministerial e impede a designação direcionada de membros para casos específicos.
O STF ressaltou que o princípio em questão limita a atuação do procurador-geral de Justiça, que, embora exerça a chefia do Ministério Público, não pode concentrar poderes de forma a comprometer a independência funcional dos demais integrantes da instituição.
Com a medida, ficam suspensas de imediato as designações de membros para a força-tarefa e os atos investigativos que haviam sido por ela praticados.
