DA REDAÇÃO — O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), nomeou a advogada Anete Penna de Carvalho para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), pelo Quinto Constitucional da advocacia. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (28).
Em mensagem, o governador destacou: “Nomeio a advogada Anete Penna de Carvalho ao cargo de Desembargadora. Ela foi a candidata mais votada tanto pelos advogados, como pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. É a primeira vez em 92 anos que uma mulher é escolhida como Desembargadora na vaga que cabe aos Advogados, na Justiça paraense”.
A nomeação ocorre após a votação realizada pelo Pleno do TJPA, que definiu, na quarta-feira (27), a lista tríplice da advocacia. Foram escolhidos os nomes de Anete Penna (23 votos), Hugo Mercês (20 votos) e Roberta Veiga (19 votos). A votação foi feita de forma sigilosa, em cabine da Justiça Eleitoral, com participação de 32 membros da Corte, em três escrutínios.
O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, havia ressaltado a relevância da etapa concluída no Tribunal: “O Tribunal de Justiça concluiu mais uma etapa na escolha do futuro desembargador ou desembargadora que vai integrar os quadros da Corte pelo espaço destinado à advocacia”. Ele também destacou a representatividade: “A Dra. Anete Penna, que encabeçou a votação aqui no Tribunal, foi a mulher mais votada no Conselho Seccional, e também teve a votação mais expressiva na consulta à classe. Já o Dr. Hugo Mercês e a Dra. Roberta Veiga ingressaram na lista sêxtupla a partir de uma política inovadora que adotamos nesse certame: a cota racial”.
Na ocasião, Anete Penna comemorou o resultado da lista tríplice: “Estou muito feliz. Recebi o resultado da lista tríplice encabeçando a votação e agradeço aos desembargadores por terem respeitado a vontade da nossa classe. Os 3.173 votos que recebi dos advogados e advogadas do Pará foram respeitados hoje no Tribunal”.
Roberta Veiga, também eleita, afirmou: “Estou muito grata a Deus por estar na lista tríplice. Agradeço aos colegas que votaram em mim e aos desembargadores que confirmaram meu nome. O interior está de pé, tem voz e agora tem representatividade”. Já Hugo Mercês destacou: “É uma felicidade enorme ter sido escolhido pelo Conselho, pela advocacia e pelo Tribunal de Justiça. Chegar até aqui com a força da militância orgânica das pessoas que acreditam na nossa trajetória e no nosso trabalho é motivo de muito orgulho”.
O Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal, estabelece que um quinto das vagas dos tribunais seja destinado a membros da advocacia e do Ministério Público. No Pará, o processo teve 29 inscritos, sendo 25 habilitados, passando por etapas de arguição no Conselho Seccional, votação da classe e escolha da lista sêxtupla. Esta foi a primeira eleição da OAB-PA com aplicação de paridade de gênero, cotas raciais e votação on-line pelo sistema VotaNet, do TRE-PA. (Portal Vinícius Soares)
