O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (6), os efeitos da medida cautelar que havia afastado do cargo o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos (PSB). A decisão foi proferida pelo ministro Og Fernandes, relator do habeas corpus apresentado pela defesa.
No despacho, o ministro destacou que as condutas atribuídas ao gestor municipal, supostamente praticadas entre os anos de 2021 e 2023, não justificariam, por si sós, a imposição de uma medida cautelar com impacto direto sobre um mandato eletivo. Segundo o relator, não foram apontados elementos concretos que evidenciassem risco processual atual, como exigido pelo Código de Processo Penal (art. 282, I).
Ainda segundo o magistrado, a manutenção do afastamento poderia representar violação à soberania popular, uma vez que o mandato decorre de eleição legítima. O relator ponderou que eventual reconhecimento posterior de nulidade não compensaria o tempo em que o prefeito permaneceria afastado, caso a decisão fosse revertida apenas no julgamento final.
Daniel Santos havia sido afastado do cargo por decisão liminar do desembargador Pedro Sotero, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na última terça-feira (5), no contexto de uma investigação que tramita sob sigilo judicial. As apurações são conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Pará, e tratam de supostos desvios de recursos públicos na área da saúde, entre 2018 e 2022. O valor investigado ultrapassaria R$ 260 milhões, conforme o órgão ministerial.
O prefeito nega qualquer irregularidade e atribui a medida judicial a motivações políticas. Na noite do mesmo dia em que foi afastado, apoiadores se reuniram em ato público pelas ruas de Ananindeua, demonstrando apoio à sua permanência no cargo. Daniel Santos foi reeleito em 2024 com mais de 229 mil votos válidos, correspondentes a 83,48% do total. (Portal Vinícius Soares)
