O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, requerendo o ressarcimento de mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos. A medida judicial é baseada em supostas irregularidades envolvendo a desapropriação de um imóvel rural durante sua gestão.
A ação, protocolada sob o número 0809816-12.2025.8.14.0040, tem como fundamento o Inquérito Civil nº 06.2024.00000466-4 e foi apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, por meio do promotor Alan Pierre Chaves Rocha. De acordo com as apurações, o imóvel foi adquirido por R$ 12,7 milhões, embora estivesse avaliado, à época, em aproximadamente R$ 2,2 milhões. A diferença ultrapassa R$ 10 milhões, configurando, segundo o MP, indício de sobrepreço.
A investigação contou com o apoio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), que elaborou laudo técnico confirmando a discrepância entre o valor pago e o valor de mercado. O relatório também identificou falhas técnicas no laudo de avaliação que embasou a desapropriação. Os recursos utilizados na transação são oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o que, conforme o MPPA, exige aplicação específica para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local.
Além do suposto superfaturamento, o Ministério Público aponta que houve desvio de finalidade na destinação do imóvel. A área seria destinada originalmente à instalação de um aterro sanitário, mas foi utilizada para ações de regularização fundiária urbana, em desacordo com a finalidade apresentada no processo de desapropriação.
Na ação, o MPPA requer o ressarcimento integral do valor considerado irregular, a aplicação de multa civil, a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a proibição de contratar com o poder público, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa. O caso segue em tramitação no Poder Judiciário. (Portal Vinícius Soares)
